Política de Privacidade

📋 Informações Gerais

1.1 Controlador dos Dados

B20 Conteúdo Digital
E-mail: rp@b20.com.br
Site: www.b20.com.br

Aplicativo independente. Sem vínculo, afiliação ou representação do Governo Federal, da Receita Federal ou de qualquer órgão público.

1.2 Finalidade da Calculadora

Nossa calculadora é uma ferramenta educacional e informativa para auxiliar no entendimento dos cálculos tributários do Simples Nacional. Esta ferramenta não possui vínculo oficial com o governo brasileiro. Os resultados são apenas para fins educacionais e informativos. NÃO utilize os dados como base para decisões fiscais ou tributárias. Não substituem consultoria profissional.

⚠️ Limitações da Ferramenta

2.1 Caráter Educacional

Esta calculadora tem caráter exclusivamente educacional e informativo. Os cálculos são baseados em informações públicas e legislação vigente, mas podem não refletir mudanças recentes ou situações específicas.

2.2 Não Substitui Consultoria Profissional

Os resultados não substituem a consulta a profissionais qualificados (contadores, advogados tributários, consultores fiscais). Para decisões fiscais importantes, sempre busque orientação profissional especializada.

📊 Dados Coletados

3.1 O que fica somente no seu aparelho

O aplicativo grava no armazenamento local do próprio dispositivo:

• os valores que você digita (faturamento, folha de salários, percentuais);
• o histórico dos últimos 50 cálculos e das últimas 20 simulações de crédito;
• os parâmetros da simulação que você salva na aba "Ajustes".

3.2 Anúncios (Google AdMob)

O aplicativo é gratuito e se mantém com anúncios exibidos pelo Google AdMob. Para exibir e medir anúncios, o Google pode coletar e tratar:

• o identificador de publicidade do Android (Advertising ID);
• endereço IP e informações do dispositivo (modelo, versão do sistema, idioma);
• interações com os anúncios exibidos.

Esse tratamento é feito pelo Google como controlador independente, conforme a política de privacidade do Google. Você pode redefinir ou excluir o identificador de publicidade e desativar a personalização de anúncios em Configurações › Google › Anúncios no seu aparelho.

3.3 Medição de uso (Google Analytics)

Usamos o Google Analytics para entender de forma agregada quais telas são mais usadas e onde o aplicativo pode melhorar. São coletados dados técnicos e de navegação (telas abertas, tempo de uso, modelo do aparelho, versão do sistema, país). Não enviamos ao Analytics os valores que você digita na calculadora. Sem conexão com a internet, nenhuma medição é feita e o aplicativo continua funcionando normalmente.

3.4 Permissões do aplicativo

O aplicativo solicita apenas acesso à internet e ao estado da conexão, necessários para carregar os anúncios. Não acessamos câmera, microfone, localização, contatos, arquivos nem agenda.

⚖️ Base Legal (LGPD)

3.1 Legítimo Interesse

Coletamos dados de navegação com base no legítimo interesse para:

• Melhorar a funcionalidade da calculadora
• Analisar o uso da ferramenta
• Desenvolver novas funcionalidades
• Garantir a segurança da aplicação

3.2 Consentimento

Para funcionalidades opcionais, solicitamos seu consentimento expresso, que pode ser retirado a qualquer momento.

🔧 Uso dos Dados

4.1 Finalidades

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer a funcionalidade da calculadora
• Melhorar a experiência do usuário
• Analisar padrões de uso (dados anonimizados)
• Garantir a segurança da aplicação
• Cumprir obrigações legais

4.2 Não Compartilhamento

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. O único compartilhamento existente é o descrito na seção "Dados Coletados": os dados técnicos e o identificador de publicidade tratados pelo Google (AdMob e Analytics) para exibir anúncios e medir o uso do aplicativo. Fora disso, só compartilhamos informações mediante obrigação legal ou consentimento expresso.

🔒 Segurança dos Dados

5.1 Medidas de Segurança

• Toda comunicação com serviços externos usa HTTPS.
• Os cálculos ficam no armazenamento privado do aplicativo, isolado pelo sistema Android e acessível apenas a ele.
• O aplicativo é distribuído exclusivamente pelo Google Play, com pacote assinado digitalmente.
• Não mantemos servidores com dados de usuários — não há base de dados nossa a ser exposta.

5.2 Retenção de Dados

Seus cálculos permanecem no aparelho até que você os apague (pela aba "Histórico"), limpe os dados do aplicativo ou o desinstale. Os dados tratados pelo Google seguem os prazos de retenção definidos pelo próprio Google.

👤 Seus Direitos (LGPD)

6.1 Direitos Garantidos

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos seus dados
• Informações: Obter informações sobre o tratamento

6.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais informados na seção "Contato".

🍪 Cookies e Tecnologias Similares

7.1 O que o aplicativo usa

O aplicativo não usa cookies de rastreamento próprios. Ele utiliza:

• Armazenamento local: guarda seu histórico e suas preferências no aparelho.
• Identificador de publicidade: usado pelo Google AdMob para exibir e medir anúncios.
• Identificador de instalação do Analytics: usado para medir o uso de forma agregada.

7.2 Como controlar

Em Configurações › Google › Anúncios você pode desativar a personalização de anúncios ou excluir o identificador de publicidade. Para apagar o que está no aparelho, use "Limpar histórico" na aba Histórico, ou limpe os dados do aplicativo nas configurações do Android.

👶 Proteção de Menores

Este aplicativo não é direcionado a crianças e não foi projetado para o público infantil. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos coleta indevida, os dados serão excluídos.

📝 Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

• Aviso na calculadora
• E-mail (se fornecido)
• Atualização da data no topo desta página

📞 Contato

10.1 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também pode contatar a ANPD para questões relacionadas à proteção de dados:

Site: www.gov.br/anpd
E-mail: atendimento@anpd.gov.br